Termos e Condições

Políticas de Privacidade

1. Proteção da sua privacidade

Todos os dados que nos fornece estão seguros connosco. Nunca serão partilhados com terceiros.

2. Privacidade no registo

Assumimos o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e informamos que estes serão apenas usados no âmbito do processamento de encomendas, divulgação dos nossos produtos e envio de novidades.

Poderá sempre, no ato de registo, solicitar não receber esta informação.

O cliente, através do nosso site, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os remover ou atualizar.

3. Privacidade no pagamento

Toda a operação de selecção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo da encomenda está devidamente protegida.

A Farmácia 24 priveligia a idoneidade e seriedade de todos os seus parceiros comerciais. Desta forma, garantimos a segurança do seu pagamento bem como a sua rapidez e facilidade.

Todos os pagamentos são efetuados através do euPago. Para utilizar este serviço pode optar por ter uma conta própria ou simplesmente através de um pagamento anónimo com uma referência multibanco ou os seguintes cartões de crédito:

- Visa, MasterCard, American Express.

 

Termos de Utilização

Ao aceder a este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

Por "conteúdo do site" deve entender-se toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do site que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença da Farmácia 24, estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. A Farmácia 24, rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da Farmácia 24, ou dos seus autores relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.

A Farmácia 24, reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.

2. Segurança

Sem prejuízo do compromisso por parte da Farmácia 24, de confidencialidade dos "dados pessoais" e da aplicação de medidas de segurança contra a intrusão de estranhos não autorizados, os utilizadores do presente site declaram que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa. Esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em certos períodos.

Os utilizadores reconhecem, e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos. A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários não poderão em nenhum caso ser responsabilizados por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Sem prejuízo da política de privacidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, a Farmácia 24, alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e/ou ineficaz. Os utilizadores ao acederem ao presente site aceitam correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

3. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do cliente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

A Farmácia 24, sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários, não se responsabilizam nem poderão vir a ser responsabilizados pelas hiperligações existentes no seu serviço para sites de terceiros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários responsáveis pelo conteúdo desses sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do utilizador.

A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários não se responsabilizam ainda pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respetivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte da Farmácia 24.

A Farmácia 24, pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários não assumem responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste site e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

A Farmácia 24, e/ou seus diretores e funcionários não se responsabilizam nem poderão ser responsabilizados pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador ao qual caberá a inteira responsabilidade.

Para alguns países fora da União Europeia alguns produtos poderão estar sujeitos a taxas e impostos aduaneiros aquando da entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são da responsabilidade do comprador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda.
Note que não temos qualquer controlo sobre estes custos, que dependem de cada alfândega de cada país e por isso não são possíveis de prever.

O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a atos ilícitos, reservando-se a o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento das áreas de debate do site ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo "denial of service" ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário (salvo nos casos expressamente autorizados pela Farmácia24, caso em que o utilizador se obriga a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Código da Publicidade) ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem da Farmácia24.

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.

A Farmácia 24, cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação ou localização de qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

O utilizador será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável. Farmácia 24, poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este site por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

O utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Farmácia24, e/ou seus diretores e funcionários de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

4. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade abaixo enunciada serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização deste site.

 

Condições de Compra

O presente documento é subordinado aos termos e condições que regulam o uso deste Website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e entidade responsável pelo site).
Toda e qualquer encomenda solicitada à Farmácia 24 através da loja online, será regulada pelas presentes Condições de Compra.
Ao efetuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou sem reservas, as presentes Condições de Compra.

1. Limite de compra

Não existe qualquer limite para aquisição de produtos no nosso site, quer em número de unidades, quer em valor.

2. Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Farmácia 24 reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

3. Pagamento

Todas as compras podem ser pagas através dos seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito/Débito, Transferência Bancária, PayPal, Apple Pay e Referência Multibanco.
Deverá notificar a Farmácia 24 sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante email ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Farmácia 24 possa tomar as medidas oportunas.
Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas anti-fraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Farmácia 24 não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

4. Entrega

A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente, o que pode ser diferente da sua residência habitual, podendo ser enviado para o seu local de trabalho ou, até, para uma terceira pessoa a quem deseje oferecer um presente. Em qualquer das situações, será exigida a identificação do comprador ou da pessoa a quem se dirige o artigo, mediante documento oficial que o identifique, e a assinatura do talão de entrega. O prazo de entrega que for indicado na página terá caráter meramente indicativo. Não obstante, a Farmácia 24 irá esforçar-se por cumprir esse prazo, não sendo responsável no caso de ultrapassar o prazo inicialmente estimado.

5. Trocas e devoluções

Existem vários procedimentos para a realização de trocas ou devoluções e, a seguir, descreveremos as características de cada um, bem como as suas condições.

  • Troca: Considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro.
  • Devolução: Existem dois tipos de devoluções:

1. As que têm origem numa falha ou defeito do artigo.
2. As que têm origem numa decisão pessoal do cliente, as chamadas devoluções por desistência.

Em qualquer um dos procedimentos de troca ou devolução solicitados, é indispensável contar com o procedimento especificado a seguir:

  • No caso da loja online, é indispensável a elaboração de um email devidamente preenchido, identificando a devolução ou desistência.
  • No caso da loja física, é indispensável a apresentação do talão de compra.

Todos os artigos que forem devolvidos devem ser colocados dentro da embalagem original, nas mesmas condições em que foram enviados. Em caso algum se admitem devoluções de medicamentos, meias elásticas, roupas de aquecimento, fragrâncias e cosméticos, nem de outros artigos de promoções especiais em que se tenha especificado não serem admitidas trocas ou devoluções, à exceção de artigos defeituosos ou com falhas.

  • Trocas ou devoluções solicitadas através da loja online:

Condições: O processo de troca ou devolução (tanto devoluções por falha ou defeito, como devoluções por desistência) deve ser iniciado nos 15 dias úteis posteriores à receção do pedido.
As trocas só poderão ser realizadas por outra cor e/ou tamanho com a mesma referência.

Custo: As trocas ou devoluções por falha ou defeito não apresentam qualquer custo para o cliente. No caso das devoluções por desistência, o cliente deverá assumir as despesas de envio geradas por esse processo. Estas despesas de envio serão descontadas do montante de compra original dos artigos na devolução. Não são admitidos envios contra reembolso.

Procedimento: Entre em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de correio electrónico info@farmacia24.eu.
A Farmácia 24 reembolsará o cliente pelo montante correspondente, no prazo de 30 dias de calendário a partir da recepção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra, ou em alternativa, aquele que se adeque mais ao modo de pagamento da Farmácia24, sempre em concordância com o consumidor.

6. Disponibilidade dos artigos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos. Se ocorrer alguma incidência quanto à sua encomenda, ou se não existirem artigos em stock, será informado(a) imediatamente e procederemos ao reembolso de qualquer quantia que possa ter pago.

7. Atendimento ao Cliente

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios: por email para info@farmacia24.eu ou por correio para a seguinte direção: Veiga Farma, Unipessoal, Lda., Rua José Dias Coelho, n.º 02, 1300-328 Lisboa.
A Farmácia 24 atenderá o seu pedido com a maior brevidade possível e sempre antes do prazo de um mês. Caso o seu pedido não seja atendido de forma satisfatória, poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de conflitos indicado a seguir.

8. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.